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Ação de Reconhecimento de Concubinato. Pedido de Recebimento de Pensão Por Morte.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação de Reconhecimento de Concubinato Pedido de Recebimento de Pensão Por Morte

Data de Publicação: 06/05/2024

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Casamento Anterior e União Estável. Separação de Fato.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Casamento Anterior e União Estável Separação de Fato

Data de Publicação: 06/05/2024

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Alteração de Guarda. Visitas Maternas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alteração de Guarda Visitas Maternas

Data de Publicação: 03/05/2024

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Administrativo. Pensão por morte. Ex companheiro. União estável dissolvida

Tribunal: TRF 4

Tema(s): Administrativo Pensão por morte Ex companheiro União estável dissolvida

Data de Publicação: 26/03/2024

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Direito de família. Alimentos. Ex-esposa. Casamento. Regime de comunhão de bens. Partilha. Separação x divórcio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Alimentos Ex-esposa Casamento Regime de comunhão de bens Partilha Separação x divórcio

Data de Publicação: 07/02/2024

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Guarda com alimentos e regulamentação de visitas. Guarda compartilhada. Melhor interesse do infante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda com alimentos e regulamentação de visitas Guarda compartilhada Melhor interesse do infante

Data de Publicação: 06/02/2024

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Inventário. Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros. Arbitramento de aluguel. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros Arbitramento de aluguel Cabimento

Data de Publicação: 22/01/2024

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Inventário. Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros. Arbitramento de aluguel. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros Arbitramento de aluguel Cabimento

Data de Publicação: 10/01/2024

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Inventário. Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros. Arbitramento de aluguel. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros Arbitramento de aluguel Cabimento

Data de Publicação: 19/12/2023

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Guarda com alimentos e regulamentação de visitas. Guarda compartilhada. Melhor interesse do infante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda com alimentos e regulamentação de visitas Guarda compartilhada Melhor interesse do infante

Data de Publicação: 18/12/2023

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